Processo para oficializar a relação de emprego entre um trabalhador e uma empresa, comprovando que existe uma relação de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade.

Ação judicial relacionada a acidentes de trabalho, buscando o reconhecimento de direitos e benefícios para o trabalhador acidentado, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, indenizações, entre outros.

Refere-se ao trabalho realizado além da jornada normal estabelecida por lei. As horas extras podem gerar direito a remuneração adicional ao trabalhador, em percentual estabelecido pela legislação, ou compensação por meio de banco de horas.

Ação judicial que visa obter compensação por danos sofridos em aspectos emocionais, psicológicos ou à reputação de uma pessoa, causados por atos ilícitos, como difamação, calúnia, violação de direitos fundamentais, entre outros.

Compreende situações em que um indivíduo é exposto a repetidas agressões verbais, humilhações, constrangimentos ou práticas abusivas no ambiente de trabalho, configurando um comportamento hostil que pode afetar a saúde mental e emocional da vítima.

São condições de trabalho que envolvem riscos à saúde ou à integridade física do trabalhador. A insalubridade se refere a ambientes ou atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos, enquanto a periculosidade está relacionada a situações de risco iminente, como manuseio de substâncias explosivas. Ambas geram direitos a adicional de remuneração ou medidas de proteção previstas em lei.